Naturismo perde uma batalha na guerra pela aceitação e inclusão na sociedade

Nesta quarta-feira, dia 24 de fevereiro foi apresentada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o projeto de Lei 845/2015, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, que previa a presença de agentes de segurança pública de maneira fixa e diária para patrulhamento das áreas naturistas públicas (praias) do estado do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada em meados do ano passado conjuntamente pela Associação naturista de Abricó e pela Federação Brasileira de Naturismo visando corrigir o fato histórico do abandono das praias naturistas pela Polícia Militar, que se recusa a  fazer o patrulhamento nestes locais de forma semelhante como ocorre nas outras praias não naturistas e também com alto fluxo de frequentadores.

Em sessão plenária o deputado Carlos Minc apresentou o projeto para debate, mas como sempre acontece quando o assunto é Naturismo aparece um político que não honra sua condição e trata o Naturismo de forma jocosa e desrespeitosa. Desta vez foi o deputado Flávio Bolsonaro (o sobrenome lembra alguém?) que se colocou contra o projeto (com todo o direito de assim fazer) usando insinuações maldosas contra o Naturismo e Naturistas.

O jornal Olho Nu transcreve abaixo toda a sessão e ressalta as frases usadas pelo ilustre deputado que mostram sua ignorância a respeito do Naturismo, seu preconceito e sua arrogância. O texto está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

ANUNCIA-SE A 1ª DISCUSSÃO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA DO PROJETO DE LEI 845/2015 Proposições 2015 a 2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS E SINALIZAÇÕES NAS ÁREAS DE NATURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.
 

RELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E MARCELO FREIXO.
 

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Em discussão a matéria.
 

Tem a palavra para discutir o Deputado Flávio Bolsonaro.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir) –Sr. Presidente, o Projeto de Lei de autoria do Deputado Carlos Minc quer garantir a presença de policiais militares em praias onde ou em locais há a prática de naturismo, em especial, Deputado Átila Nunes, na Praia do Abricó.

Sr. Presidente, é uma obrigação da Polícia Militar promover segurança pública para todo mundo, em todos os lugares, 24 horas por dia, esteja o policial militar de folga ou em serviço, portanto, só nesse aspecto obviamente não é necessário um Projeto de Lei para garantir policiamento nessas áreas.

Hoje, a Polícia Militar tem grande dificuldade de distribuir o seu efetivo, em especial por causa do excesso de aplicação desse efetivo em UPPs, mas usa critérios técnicos para que isso aconteça. Não é à toa que sempre as autoridades de segurança pública insistem em que as pessoas registrem as ocorrências dos crimes pelos quais elas sofrem, nas delegacias, para que a Polícia Militar consiga montar, com base na mancha criminal, Deputada Lucinha, onde vai colocar o seu efetivo.

A SRA. LUCINHA – Eu quero pedir um aparte ao nobre Deputado Flávio Bolsonaro, até para ajudá-lo neste sentido, já que o senhor usou da tribuna, eu iria usar a tribuna, mas eu me sinto contemplada com a sua fala.
 

A Polícia Militar tem que resguardar o direito do cidadão.

Agora, a praia do Abricó é para a prática de nudismo. E neste ano houve um aumento do índice de violência em diversas áreas da cidade porque falta policiamento. Porque nós não temos policiamento para dar garantia para o trabalhador. O que eu acho fora de propósito em um momento como esse é a Polícia Militar fazer a parte da segurança dos banhistas que vão lá para a praia do Abricó. Como o senhor se reportou, é verdade; que contrate segurança particular para quem quer praticar o naturismo. Agora, tirar o servidor público, o agente de segurança, o policial militar, que tem que estar nas ruas, que tem que estar dentro das comunidades para dar segurança à população, é inversão de valores.

Neste Projeto, Deputado Flávio Bolsonaro, irei votar contra, discordo integralmente do Projeto. O senhor está coberto de razão. Policial é para atender ao direito e defender o direito do cidadão, e não para esse tipo de aventurismo, naturismo.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Deputado Minc.

O SR. CARLOS MINC – Deputado Flávio Bolsonaro, na verdade, não existe só a praia do Abricó, existem várias praias onde se pratica o naturismo. É um movimento mundial, há mais de 50, 60 milhões de pessoas no mundo inteiro que praticam. Mas, gostar ou não gostar é um direito como qualquer outro.

Eu concordo com V.Exa. se houvesse algum privilégio em relação a isso. Eu fui procurado por pessoas do Movimento Naturista e eles dizem que nas praias há muitos casos, e eles me mostraram ocorrências, várias delas registradas, de voyeur, de provocação, etc. E, pela natureza, não é que há, que se pretende que haja uma segurança maior do que como V.Exa. muito corretamente falou, todo cidadão tem direito. Não caberia nenhum tipo de privilégio.

O que dizem os praticantes do naturismo? Disseram-me que pela natureza o que acontece é que até as pessoas estarem realmente como vieram ao mundo, não sei se isso constrange ou não, os agentes de segurança não passam lá. Então, é o contrário. Passam nas praias, como V.Exa. disse, há PMs e guardas municipais nas praias, talvez não tanto quanto deveria, mas, em suma, tem lá o seu plantão. O que eles dizem é que nessas não vão. E há, pela natureza do assunto, há o voyeur, há provocação, há agressão, várias registradas.

Então, o que eu entendi, e essa foi a natureza do Projeto que eu apresentei, não é um privilégio que eles querem, de dizer: “Não, esta área terá mais policiais, ou guardas municipais”. O que eles querem é que também haja. Porque o que eles dizem é que não há.

Então, a ideia do Projeto pode ser que tenha tido alguma coisa equivocada, então, caberia alguma reformulação, mas a ideia do Projeto não é criar um privilégio para os peladões. Não é! É dizer que estas áreas devem ser também vigiadas como as outras, o que eles dizem é que essas áreas não são vigiadas, eles não querem que tenha mais Polícia do que as outras, eles querem que também passem por lá, eventualmente, no plantão, como em todas as outras praias, não só nessa. Há várias praias em Búzios, em outros municípios, há várias praias de naturismo. Que também haja frequência e que as pessoas que passam lá tenham um tipo de informação específica sobre o movimento naturista para não confundir com nada tipo prostituição ou nada do gênero. É um movimento mundial, o naturismo tem dezenas de milhões de pessoas no mundo inteiro, muitas vezes são objetos de preconceito, de perseguição, de agressão. Eles me trouxeram, Deputado Flávio, eu sei que V.Exa. é um Deputado sério, a gente discorda de uma ponta ou outra, mas também concordamos em vários outros pontos, V.Exa. tem participado da CPI das armas, tem dado a vossa contribuição, então, as divergências nossas são completamente pontuais. Em relação a esse ponto, pode ser que o Projeto tenha expressado mal, mas era a ideia de que também haja, não mais do que nos outros. Então, era para explicar a agressão, há registro, não há policiamento, eles que também haja e esse foi o objeto do Projeto. Era este o esclarecimento.

Mas, antes de passar o aparte para a Deputada Martha Rocha, é o seguinte, será que é razoável privilegiar no sentido de dar prioridade no policiamento para esse tipo de policiamento em detrimento, porque o cobertor é curto, falta policial em vários regiões.

O SR. CARLOS MINC - Não querem privilégio, querem que também haja, eles alegam que não há.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Mas, para isso, na minha opinião, daqui de cima em nem poderia, mas aí não precisaria de Projeto, Minc.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Aí nós poderíamos até fazer uma Indicação Legislativa, ou uma Indicação Simples ao Comandante Geral da Polícia Militar, ao Inspetor Geral da Guarda Municipal, porque o Projeto dá a entender, como o Deputado Flávio Bolsonaro falou, que é para beneficiar mais essa área, V.Exa. já se explicou, já disse que não é isso que V.Exa. quer. Então, eu, como seu amigo, acho que seria melhor, ao invés do Projeto, V.Exa. fazer um ofício ao Comandante da Polícia Militar, dentro disso aí, e ao Inspetor da Guarda Municipal e todos nós assinarmos.

O SR. CARLOS MINC - Para transformar eu concordo.

O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Para concluir, vou dar um aparte à Deputada Martha Rocha.

A SRA. MARTHA ROCHA – Eu só queria fazer uma ponderação, no argumento apresentado aqui pelo Deputado Carlos Minc, fica muito claro que o que ele deseja não é uma prioridade e sim que se cumpra, no entendimento dele, algo que não está sendo feito, que a meu ver me parece que não é bem assim. Mas nós estamos aqui o tempo todo falando de segurança pública e a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia não foi ouvida. Ainda eu não sei qual vai ser o posicionamento do Deputado Minc, eu acho que a sua sugestão foi perfeita, Presidente, mas eu queria pedir que essa Indicação passasse pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia para que a gente pudesse dar uma opinião sobre isso, porque o tema tem a ver com a segurança pública.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – E a Presidência, de imediato, já defere a solicitação de V.Exa.

A SRA. MARTHA ROCHA – Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Deputado Carlos Minc.

O SR. CARLOS MINC - Eu quero dizer que eu aceito o vosso argumento.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Vamos transformar isso numa Indicação?

O SR. CARLOS MINC - Sim, mas não precisa ser outro Projeto, pode se transformar esse.

A SRA. LUCINHA – Obrigada pelo aparte do Deputado Flávio Bolsonaro, acho que a gente consegue encerrar esta questão e aí vamos ouvir a Comissão da qual a Martha Rocha também faz parte e também vou poder fazer parte da discussão desta matéria.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Isso. Deputado Flávio Bolsonaro.

Há uma carência, uma dificuldade na distribuição desse efetivo, e a discussão é se isso é uma questão de prioridade ou não. Não é uma questão nem de projeto de lei, nem de indicação legislativa. Entendo o ponto de vista político de V. Exa. ao colocar esta discussão, mas por esses argumentos votarei contra o Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – O Deputado Carlos Minc vai manter o Projeto?

O SR. CARLOS MINC – Proponho que se ouça a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia para transformá-lo em indicação legislativa. Acho que a posição de V. Exa. é razoável.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Então V. Exa. retira o Projeto de pauta?

O SR. CARLOS MINC – Não. A ideia seria transformá-lo em indicação legislativa. Vou falar com a Deputada Martha Rocha.

O SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) – Vamos retirar de pauta e V. Exa. faz a indicação. Está bom? Vamos em frente.
 

(enviado em 25/02/16 por Pedro Ribeiro)