Deputado federal quer proibir a presença de menores de idade no Naturismo

 

Deputado Federal pelo Mato Grosso do Sul apresentou projeto de Lei na Câmara de Deputados em Brasília que acrescenta ao Estatuto da Criança e Adolescente o inciso que proíbe a entrada e permanência de crianças e adolescentes em áreas e locais naturistas.

 

O Deputado foi o mesmo que, participando de uma das comissões que avaliava o projeto de lei que regulamenta o Naturismo no Brasil acrescentou um parágrafo que dizia o mesmo que pede agora. No entanto o restante da Comissão conseguiu derrubar o item transformando-o em "vedada a prática do naturismo em locais considerados não adequados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente" com o seguinte texto: "clubes, fazendas, campos, sítios, espaços para campismo ou esportes aquáticos e unidades hoteleiras, proibida a prática da atividade nos locais impedidos pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."

 

O que o Estatuto da Criança e Adolescente diz sobre isso é que nestes locais citados acima crianças e adolescentes somente poderão frequentar com a presença dos pais ou responsáveis legais ou com prévia autorização por escrito. essa norma é válida para qualquer situação e não apenas para locais naturistas.

 

O fato é que, derrotado em sua proposta, o deputado resolveu correr por fora propondo alteração casuística no Estatuto da Criança e Adolescente, acrescentando a ele a vedação de crianças e adolescentes no Naturismo e propondo multas para responsáveis pelas áreas e para os pais que desobedecerem a possível lei.

 

O projeto de Lei, de autoria da Deputada Federal pelo Rio de Janeiro Laura Carneiro, que regulamenta o naturismo foi aprovado na Câmara de Deputados (Projeto de Lei Nº 7.204-C de 2017) e seguiu para o Senado para avaliação, onde se encontra atualmente (Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 2018) .

 

O jornal OLHO NU não vai citar aqui o nome do Deputado para evitar que se faça propaganda eleitoral gratuita do candidato à reeleição. Olho Nu sugere que para pedir a aprovação da Lei do Naturismo, entre em contato com o Senador de seu estado e peça a ele o apoio ao projeto.

 

Para pedir a não aprovação do projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes no Naturismo entre em contato como o deputado federal que você elegeu e peça a ele que vote contra.

 

A notícia divulgada sobre a proposta desse deputado causou grande repercussão e indignação no meio Naturista.

 

O jornal OLHO NU recomenda a leitura do texto de um naturista frequentador do SPNAT, Willian JS, publicado em seu blog. Clique no linK a seguir:

 https://desenhistadasruas.wordpress.com/2018/08/11/pl-10667-2018-uma-facada-nas-cotas-dos-irmaos-naturistas/

 

(enviado em 13/08/18 por Pedro Ribeiro)